Nossas Áreas de Atuação

O Escritório Martinelli Advogados Associados atua com excelência na prestação de assessoria jurídica especializada em todo o Brasil, oferecendo soluções completas e personalizadas nas principais áreas do Direito: direito imobiliário, direito contratual, direito de franquias, direito previdenciário, direito civil, direito do trabalho, entre outros.


Com sede em Jundiaí (SP) e mais de 40 anos de experiência, o escritório atende clientes de todos os portes com foco na prevenção de litígios, na segurança jurídica e na agilidade no atendimento, inclusive de forma remota para todas as regiões do país.


Se você busca um advogado especializado e com atuação nacional, conte com a estrutura e o comprometimento do Escritório Martinelli Advogados para conduzir seu caso com segurança eresponsabilidade.

Assessoria Jurídica Especializada em Franquias

O sistema de franquias é uma das formas mais seguras e estruturadas de expansão empresarial no Brasil. No entanto, exige um acompanhamento jurídico técnico, estratégico e em conformidade com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), a fim de proteger os interesses tanto do franqueador quanto do franqueado.

No escritório Martinelli Advogados Associados, oferecemos uma assessoria jurídica completa e personalizada para todos os envolvidos na relação de franquia, desde a estruturação inicial até a gestão e eventual encerramento contratual.

Serviços para Franqueados


• Análise jurídica da Circular de Oferta de Franquia (COF)

Avaliação minuciosa do documento para identificar riscos, deveres e obrigações do franqueado.


• Revisão do Contrato de Franquia

Estudo detalhado das cláusulas contratuais, com recomendações personalizadas antes da assinatura.


• Aconselhamento em negociação pré-contratual

Orientação jurídica durante a fase de due diligence e negociação com o franqueador.


• Atuação em conflitos e rescisões contratuais

Representação em disputas, mediações ou processos judiciais envolvendo descumprimento contratual, rescisões e cobranças indevidas.


• Assessoria na transferência ou encerramento da franquia

Apoio jurídico na venda, transferência ou encerramento das atividades da unidade franqueada.

Serviços para Franqueadores


• Estruturação e formatação jurídica da franquia

Análise do modelo de negócio, definição da estrutura jurídica e elaboração de documentos essenciais para o sistema de franquias.


• Elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF)

Documento obrigatório por lei, que deve conter todas as informações legais e comerciais relevantes para a transparência na relação com o franqueado.


• Redação e revisão do Contrato de Franquia

Instrumento que rege a relação entre franqueador e franqueado, com cláusulas equilibradas e seguras.


• Registro de marca junto ao INPI

Proteção do principal ativo intangível da rede, garantindo exclusividade e evitando litígios futuros.


• Treinamento jurídico e suporte na seleção de franqueados

Apoio na análise de perfis, cláusulas de confidencialidade e políticas de compliance.


• Acompanhamento da expansão e consultoria permanente

Suporte jurídico contínuo para novas unidades, conflitos, atualizações legais e gestão contratual.

Atuação Estratégica e Nacional

Com uma equipe altamente qualificada e uma rede de parceiros em todo o Brasil, oferecemos cobertura jurídica nacional, garantindo segurança e agilidade na condução de negócios de franquia em qualquer região do país.

Assessoria Jurídica Especializada em Direito Imobiliário

O mercado imobiliário brasileiro exige conhecimento técnico, visão estratégica e atuação preventiva para garantir segurança jurídica nas operações e proteger o patrimônio dos envolvidos. No escritório Martinelli Advogados Associados, oferecemos uma assessoria jurídica completa em Direito Imobiliário, voltada tanto a pessoas físicas quanto a empresas e investidores, com foco em soluções seguras, personalizadas e eficientes.

Combinamos experiência prática com sólida formação acadêmica para atuar desde a estruturação de negócios imobiliários até a resolução de disputas, sempre alinhados à legislação vigente e às melhores práticas do setor. Veja os principais Serviços em Direito Imobiliário:

Consultoria e Estruturação de Negócios


• Análise e planejamento jurídico de operações imobiliárias complexas.


• Due diligence imobiliária para compra, venda, permuta ou incorporação.


• Assessoria em projetos de loteamento, condomínios e incorporações imobiliárias.


• Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos.

Contratos Imobiliários


• Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda, promessa de compra, locação, comodato, doação, cessão de direitos, entre outros.


• Contratos built to suit e contratos atípicos do mercado imobiliário.


• Instrumentos de garantias (alienação fiduciária, hipoteca, caução etc.).

Regularização e Registro de Imóveis


• Assessoria para a regularização de imóveis urbanos e rurais.


• Usucapião extrajudicial e judicial.


• Averbações, desmembramentos, unificações, retificações e registros diversos.


• Atuação perante Cartórios de Registro de Imóveis, Prefeituras, Receita Federal e demais órgãos públicos.

Litígios e Contencioso Imobiliário


• Atuação em ações possessórias, reintegração de posse, despejo, revisionais, renovatórias e execuções de contratos.


• Representação em disputas sobre vícios construtivos, inadimplemento contratual e responsabilidade civil.


• Mediação e negociação extrajudicial de conflitos imobiliários.

Abrangência Nacional com Atendimento Personalizado

Com uma equipe especializada e uma rede de parceiros em todo o Brasil, o Martinelli Advogados Associados garante suporte jurídico eficiente em operações imobiliárias nas mais diversas regiões. Atuamos com foco na prevenção de litígios, na segurança jurídica dos negócios e na valorização do patrimônio dos nossos clientes.

Assessoria Jurídica Especializada em Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é uma área essencial para garantir proteção social, segurança financeira e planejamento adequado tanto para pessoas físicas quanto para empresas que buscam uma gestão eficiente de suas obrigações junto ao INSS e demais regimes previdenciários.

No escritório Martinelli Advogados Associados, oferecemos assessoria jurídica completa e estratégica em Direito Previdenciário, com atuação personalizada, humana e técnica — voltada à prevenção de riscos, defesa de direitos e otimização de benefícios, sempre em conformidade com a legislação vigente e as constantes mudanças na área.

Serviços para Pessoas Físicas

Planejamento Previdenciário Individual


• Diagnóstico completo da vida contributiva do segurado.


• Estudo de viabilidade e projeção do melhor momento para aposentadoria.


• Estratégias visando o melhor valor do benefício.


• Simulação de cenários considerando as regras antigas e a Reforma da Previdência.

Concessão de Benefícios


• Aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, especial, invalidez, rural).


• Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente).


• Pensões por morte e benefícios assistenciais (LOAS/BPC).


• Revisão de benefícios concedidos para maximização dos valores.

Contencioso Previdenciário


• Atuação em processos administrativos perante o INSS.


• Propositura e defesa de ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios.


• Defesas em ações de cobrança de contribuições indevidas.

Serviços para Empresas

Consultoria Preventiva


• Análise e gestão de riscos previdenciários.


• Adequação de procedimentos internos à legislação previdenciária.


• Avaliação de enquadramentos de atividades especiais (PPP, LTCAT).


• Revisão de folha de pagamento e encargos previdenciários.

Defesas e Contencioso Administrativo e Judicial


• Defesa em autos de infração lavrados pela Receita Federal ou INSS.


• Ações judiciais para redução de contribuições e compensações tributárias previdenciárias.


• Atuação em execuções fiscais previdenciárias.

Gestão de Benefícios dos Colaboradores


• Orientação sobre afastamentos, aposentadorias e benefícios dos empregados.


• Treinamentos e palestras para departamentos de RH.

Assessoria Jurídica Especializada em Direito do Trabalho

O Martinelli Advogados Associados presta atendimento jurídico trabalhista voltado à orientação preventiva de empresas e departamentos de Recursos Humanos, auxiliando na interpretação da legislação, na adequação de procedimentos internos e na redução de riscos decorrentes da relação de trabalho.

A atuação busca apoiar continuamente gestores e profissionais de RH na tomada de decisões cotidianas, com análise técnica das particularidades de cada operação, da norma coletiva aplicável e dos potenciais impactos trabalhistas, previdenciários e empresariais envolvidos.

Serviços de consultoria em Direito do Trabalho para Empresas



• Consultoria trabalhista preventiva para empresas e a apoio contínuo departamentos de RH.


• Orientação sobre admissão, contratação, integração e período de experiência.


• Elaboração e revisão de contratos de trabalho, termos aditivos e documentos internos.


• Análise de modalidades de contratação, como trabalho temporário, intermitente, teletrabalho, estágio e terceirização.


• Orientação sobre jornada de trabalho, banco de horas, horas extras, intervalos e controle de ponto.


• Assessoria sobre férias, licenças, afastamentos previdenciários e estabilidade provisória.


• Apoio jurídico em processos de desligamento, verbas rescisórias e acordos extrajudiciais.


• Revisão de políticas internas, códigos de conduta e regulamentos empresariais.


• Orientação para prevenção e tratamento de situações envolvendo assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de      trabalho.


• Análise de convenções coletivas, acordos coletivos e enquadramento sindical.


• Consultoria sobre remuneração, benefícios, comissões, premiações e programas de incentivo.


• Apoio em fiscalizações trabalhistas, notificações administrativas e demandas perante órgãos competentes.


• Diagnóstico de riscos trabalhistas e elaboração de planos de adequação interna.


• Treinamentos jurídicos para gestores e equipes de RH sobre práticas trabalhistas e prevenção de passivos.

Abrangência Nacional com Atendimento Personalizado

Com uma equipe especializada e uma rede de parceiros em todo o Brasil, o Martinelli Advogados Associados garante suporte jurídico eficiente em operações imobiliárias nas mais diversas regiões. Atuamos com foco na prevenção de litígios, na segurança jurídica dos negócios e na valorização do patrimônio dos nossos clientes.

Assessoria Jurídica Especializada em
Direito Contratual

O Direito Contratual é o alicerce das relações negociais e patrimoniais no ambiente empresarial e civil, orientando a formação, execução e extinção de negócios jurídicos com segurança, previsibilidade e eficácia jurídica. No Martinelli Advogados Associados, oferecemos assessoria jurídica especializada e estratégica em Direito Contratual, com enfoque na elaboração, análise, negociação e gestão de contratos em diversos setores e modalidades de operação.

Com base em sólida formação técnica, prática jurídica robusta e profundo conhecimento da legislação civil e empresarial brasileiras, nossa atuação busca prevenir riscos, resguardar direitos e fortalecer a segurança jurídica das relações contratuais de nossos clientes, tanto pessoas jurídicas quanto físicas.

Elaboração e Revisão de Contratos


• Contratos de prestação de serviços, fornecimento, representação comercial, distribuição e parcerias;


• Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;


• Acordos de confidencialidade (NDAs) e termos de cooperação;


• Contratos de tecnologia, licenciamento e cessão de direitos.


Negociação e Análise de Cláusulas Contratuais


• Avaliação de riscos jurídicos e econômicos em cláusulas específicas;


• Estruturação de termos alinhados aos interesses comerciais e à legislação vigente;


• Suporte técnico durante negociações complexas.


Contratos Empresariais


• Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais diversos.


• Contratos de distribuição, representação comercial, prestação de serviços, fornecimento, franquia e parceria.


• Contratos internacionais (compliance com legislação brasileira e estrangeira).

Gestão e Monitoramento de Pactos e Obrigações


• Acompanhamento de obrigações contratuais ao longo da vigência do negócio;


• Revisão de revisões contratuais diante de alterações legais ou de cenário;


• Mecanismos de proteção jurídica em caso de descumprimento.



Solução de Conflitos e Contencioso Contratual


• Assessoria em negociação extrajudicial de litígios;


• Atuação em mediação, arbitragem e ações judiciais relacionadas a inadimplemento, resolução e revisão contratual.



Diferenciais da Nossa Atuação


• Abordagem preventiva e estratégica, integrada às demais áreas do Direito;


• Redação jurídica precisa, com foco na clareza, consistência e mitigação de riscos;


• Atendimento personalizado, voltado às necessidades específicas de cada cliente;


• Suporte técnico para contratos nacionais e, quando aplicável, com interface internacional.



Atuação Nacional com Visão Estratégica


A partir de nossa sede e com o apoio de uma rede de parceiros em todo o território nacional, o Martinelli Advogados Associados assegura um atendimento ágil, técnico e estratégico para empresas dos mais diversos segmentos, oferecendo suporte completo para decisões empresariais seguras e sustentáveis.

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