Direito de Franquias - Assessoria Jurídica Especializada

Direito de Franquias - Assessoria Jurídica Especializada

O sistema de franquias é uma das formas mais seguras e estruturadas de expansão empresarial no Brasil. No entanto, exige um acompanhamento jurídico técnico, estratégico e em conformidade com a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), a fim de proteger os interesses tanto do franqueador quanto do franqueado.

No escritório Martinelli Advogados Associados, oferecemos uma assessoria jurídica completa e personalizada para todos os envolvidos na relação de franquia, desde a estruturação inicial até a gestão e eventual encerramento contratual.

Serviços para Franqueados:

• -Análise jurídica da Circular de Oferta de Franquia (COF)
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• -Avaliação minuciosa do documento para identificar riscos, deveres e obrigações do franqueado.
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• -Revisão do Contrato de Franquia
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• -Estudo detalhado das cláusulas contratuais, com recomendações personalizadas antes da assinatura.
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• -Aconselhamento em negociação pré-contratual
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• -Orientação jurídica durante a fase de due diligence e negociação com o franqueador.
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• -Atuação em conflitos e rescisões contratuais
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• -Representação em disputas, mediações ou processos judiciais envolvendo descumprimento contratual, rescisões e cobranças indevidas.
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• -Assessoria na transferência ou encerramento da franquia
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• -Apoio jurídico na venda, transferência ou encerramento das atividades da unidade franqueada.

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